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Começou nesta segunda-feira (17), na comarca de Rio Negro, mais um trajeto do mutirão de conciliação do seguro obrigatório DPVAT no ano de 2016. Este é o 11º e será realizado até o dia 21 de outubro nas comarcas de São Gabriel do Oeste, Rio Verde de MT, Coxim, Sonora, Pedro Gomes e Bandeirantes.
O Mutirão do DPVAT é uma realização do Poder Judiciário de MS, por meio de seu Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) – Conciliação, sob a coordenação do Des. Vladimir Abreu da Silva. A iniciativa de realizar, no interior do Estado, conciliações em processos de DPVAT é inédita no país.
Para este trajeto estão agendadas 62 audiências conciliatórias. Serão oito em Rio Negro, 18 em São Gabriel do Oeste, oito em Rio Verde de MMT, sete em Coxim, três em Sonora, três em Pedro Gomes e cinco em Bandeirantes.
O último trajeto obteve 85% de efetividade nos acordos e foi realizado entre os dias 29/08 a 06/09, nas comarcas de Nova Alvorada do Sul, Bataguassu, Anaurilândia, Bataiporã, Nova Andradina, Ivinhema, Angélica, Deodápolis, Glória de Dourados e Fátima do Sul. Foram realizadas, ao total, 154 audiências e em 131 casos as partes chegaram a um denominador comum.
As audiências conciliatórias foram realizadas nos fóruns das Comarcas participantes. Antes de cada audiência a parte, vítima de acidente, que não tinha prova pericial, passou por uma perícia médica com profissional nomeado judicialmente. O exame médico foi realizado na hora, nas dependências do fórum, e o laudo emitido imediatamente. Com base no documento, foi possível graduar as lesões e quantificar a indenização que a vítima do acidente tem direito a receber.
O mutirão de conciliação do seguro obrigatório DPVAT chega na reta final com a realização dos dois últimos trajetos nas duas maiores comarcas de Mato Grosso do Sul: Dourados (24 a 28/10) e Campo Grande (07/11 a 02/12).
Os processos integrantes do mutirão, a partir da publicação da portaria no Diário da Justiça, tem suspensos os trâmites processuais até a realização dos trabalhos. As conciliações são realizadas por experientes servidores do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos, devidamente capacitados para a ação, e o evento nas comarcas é coordenado pelo juiz de cada processo.
Fonte: ASSECOM
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