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    quarta-feira, 28 de setembro de 2016

    STF transfere para Justiça Federal de Brasília inquérito que investiga Cunha

    Inquérito apura se ex-deputado vendeu emenda para favorecer banco BTG. Perda de foro privilegiado motivou transferência. Cunha nega irregularidade.

    deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - Foto: Pedro Ladeira/folhapress

    O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, enviou para a Justiça Federal de Brasília inquérito que investiga o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o empresário André Esteves e o ex-presidente da Construtora OAS José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro.

    Os três são alvos em apuração de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suspeita de que Cunha teria atuado em parceria com Léo Pinheiro para vender emenda parlamentar que teria beneficiado o banco BTG Pactual.

    No ano passado, Eduardo Cunha negou ter atuado para beneficiar o BTG Pactual e afirmou que a emenda que apresentou era contrária aos interesses do banco. O BTG negou que tenha feito pagamentos ao ex-deputado em troca de benefícios.

    Com a perda do mandato de Eduardo Cunha, o relator entendeu que o caso não deve mais tramitar na Supremo Tribunal Federal porque porque agora nenhum dos investigados tem o chamado "foro privilegiado", pelo qual só poderia ser julgado pelo STF.

    “Presente o contexto ora exposto, impõe-se acolher a promoção do eminente Chefe do Ministério Público da União, tendo em vista a cessação da investidura de Eduardo Cosentino Cunha no exercício do mandato de Deputado Federal, eis que a situação político-jurídica que lhe garantia, constitucionalmente, prerrogativa de foro, ‘ratione muneris’, perante esta Corte deixou de prevalecer quando a Câmara dos Deputados decretou-lhe a perda do mandato parlamentar”, afirmou o ministro.

    O caso estava com o ministro Teori Zavascki, mas ele retirou as investigações do âmbito da Operação Lava Jato. Para o ministro, não o episódio não tem relação com o esquema de corrupção na Petrobras e, portanto, o inquérito deveria sair da Lava Jato e ter um novo relator.

    O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, atendeu ao pedido e determinou a redistribuição – por sorteio, ficou com Luiz Fux, que se declarou impedido. Em razão disso, o processo foi repassado para Celso de Mello.

    O inquérito se baseia na delação do senador cassado Delcídio do Amaral, que afirmou que é "fato conhecido a relação de André Esteves com o deputado Eduardo Cunha".

    "O presidente da Câmara funcionava como menino de recados de André Esteves, principalmente quando o assunto se relacionava a interesses do banco BTG, especialmente no que tange a emendas às medidas provisórias", disse na delação.

    Durante buscas em desdobramento da Lava Jato no ano passado, investigadores encontraram na residência de Diogo Ferreira, chefe de gabinete de Delcídio, um documento com uma anotação indicando suposto pagamento de R$ 45 milhões do BTG para Cunha.

    O documento dizia: "Em troca de uma emenda à Medida Provisória número 608, o BTG Pactual, proprietário da massa falida do banco Bamerindus, o qual estava interessado em utilizar os créditos fiscais de tal massa, pagou ao deputado federal Eduardo Cunha a quantia de R$ 45 milhões".




    Da TV Globo, em Brasília
    Por: Mariana Oliveira

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