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    sexta-feira, 2 de setembro de 2016

    Rosa Weber, Teori e Fachin relatarão ações que questionam impeachment

    Oito ações ajuizadas no STF contestam Dilma ter mantido direitos políticos. Teori foi sorteado para relatar ação da petista que questiona afastamento.

    Divulgação

    Os ministros Rosa Weber, Teori Zavascki e Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram sorteados relatores de 10 ações que chegaram à Corte nos últimos dois dias questionando o resultado das duas votações do julgamento final do processo de impeachment. A primeira votação afastou Dilma Rousseff definitivamente da Presidência da República, enquanto a segunda permitiu que a petista dispute cargos eletivos e ocupe funções na administração pública.

    Das 10 ações que já foram ajuizadas na Suprema Corte, 8 contestam a decisão que permitiu a Dilma voltar a exercer funções públicas. Como são do mesmo tipo e tratam do mesmo assunto, foram encaminhadas para um só relator, neste caso, a ministra Rosa Weber.

    Já Teori e Fachin irão ficar responsáveis pela relatoria de ações que fazem outros pedidos, como realização de uma nova votação do impeachment e suspensão de todos os efeitos do processo que afastou Dilma do comando do Palácio do Planalto.

    A primeira ação protocolada no Supremo questionando a manutenção da elegibilidade de Dilma foi assinada por Luiz Philippe de Orleans e Bragança, líder do Movimento Acorda Brasil e integrante da família real brasileira.

    Há ainda duas ações apresentadas pela Associação Médica Brasileira (AMB) – uma questiona o Senado e outra o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que conduzia o julgamento final do processo de impeachment e permitiu o fatiamento da votação.

    As demais ações contra a habilitação da ex-presidente foram apresentadas pelo Partido Social Liberal (PSL), pelo senador Alvaro Dias (PV-PR), pelo senador José Medeiros (PSD-MT), pelo deputado federal Expedito Netto (PSD-RO) e pelo advogado Ricardo Damasceno.

    Com Teori Zavascki, está o mandado de segurança apresentado na manhã desta quinta pela defesa de Dilma pedindo uma nova votação do impeachment sem artigos da lei que define os crimes de responsabilidade imputados a ela. A ação inclui pedido para que o presidente Michel Temer volte à interinidade.

    A primeira ação apresentada foi um habeas corpus em favor de Dilma, protocolada ainda na noite de quarta-feira (30), quando a petista foi afastada definitivamente da Presidência. Na ação, o advogado Edgard Antônio dos Santos pede uma decisão liminar (provisória) para suspender todos os efeitos do processo de impeachment.

    Ele alega que os senadores estão impedidos de julgar a presidente, por uma série de motivos, incluindo as investigações da Operação Lava Jato. O pedido está com o ministro Edson Fachin.

    Base de Temer

    Além das 10 ações que já estão protocoladas no STF questionando o resultado do julgamento final do impeachment, deverá ser apresentada ainda nesta sexta-feira um novo mandado judicial, de autoria de PSDB, PMDB, DEM e PPS, questionando a elegibilidade da ex-presidente.

    Os quatro partidos da base aliada de Michel Temer decidiram ingressar com uma ação depois que o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), os convenceu de que era necessário ir ao Supremo questionar o fatiamento da votação. A peça judicial está sendo elaborada pela assessoria jurídica do PSDB.

    Inicialmente, as legendas governistas estavam em dúvida sobre se judicializavam ou não o resultado final do processo de impeachment com receio de que uma disputa na Justiça pudesse abrir espaço para uma eventual anulação de todo o julgamento que afastou Dilma definitivamente da Presidência.

    No entanto, como a própria defesa da petista já ingressou com recurso na Suprema Corte pedindo a anulação de seu impeachment, Aécio argumentou que devia ser apresentado o recurso.



    Do G1, em Brasília
    Por: Renan Ramalho

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