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    terça-feira, 27 de setembro de 2016

    Opinião| Escravidão na Mauritânia – A persistência de um problema antigo no mundo contemporâneo

    Embora muitos trabalhadores sejam pagos, são escravos da pobreza. 44% da população mauritana vive com menos de 2 dólares por dia.

    Embora a escravidão pareça algo do passado, ela ainda é muito presente em diversos países do mundo, não ficando restrita aos livros de história. Na Mauritânia, por exemplo, país do noroeste da África, de população pouco superior a quatro milhões de habitantes, a escravidão é um problema muito antigo. Abolida apenas em 1981, só se tornou de fato ilegal em 2007. Sendo um problema atual e contemporâneo que persiste, incorre em hostil e deplorável retrocesso social e, acima de tudo, em graves violações dos direitos humanos. E é uma escravidão que existe em diversas formas, não se restringindo apenas ao seu significado literal. 
    Localização da Mauritânia, no noroeste da África.

    Apesar da legislação na Mauritânia não ser condescendente com a escravidão, a corrupção governamental, e o fato de indivíduos poderosos e influentes possuírem escravos, inibe muito a prática da lei. Outro agravante é o fato da Mauritânia estar localizada no deserto do Saara, o que dificulta muito toda e qualquer tentativa de aplicar a lei em sua enorme e desoladora vastidão desértica. Não obstante, muito ainda deve ser realizado para combater de forma sistemática um problema tão grave. Além de pouquíssimas pessoas serem realmente punidas por possuírem escravos, as penalidades são irrisórias, quando não insignificantes e arbitrárias: aqueles que chegam a ser formalmente acusados e processados pelo crime de escravidão – o que significa manter cativas pessoas contra a sua vontade, trabalhando à força, em caráter excessivo, em condições insalubres, precárias e desumanas –, normalmente são sentenciados a apenas seis meses de cárcere. Trágico, para dizer o mínimo, especialmente quando estamos abordando um problema de natureza tão contundente. 
    Moulkheir Mint Yarba fugiu da escravidão em 2010. Sofria todo o tipo de abusos, 
    e teve sua filha morta por seus senhores.

    Considerado o pior país do mundo neste sentido, a escravidão na Mauritânia foi analisada em uma reportagem da CNN de março de 2012, intitulada “Slavery’s last stronghold” (A última fortaleza da escravidão), na qual apontava estimativas assustadoras, afirmando que entre 10% e 20% da população no país vivem na condição de escravos, o que, em números, significaria de 340.000 a 680.000 pessoas. Um número muito similar ao qual chegou a organização SOS Slavery, que estimou em 600.000 o número de pessoas vivendo em regime de escravidão na Mauritânia. Não obstante, este número pode estar errado. Em 2014, uma pesquisa realizada pela Walk Free Foundation – uma organização independente que tenta combater a escravidão moderna e o tráfico humano – apontou este índice como sendo de 4%, o que corresponderia a 155.600 pessoas. No entanto, essas pesquisas sempre serão maleáveis e flexíveis, dependendo de como o conceito de escravidão é interpretado. Afinal, existem inúmeras formas de escravidão, e a Mauritânia é preocupante em todas elas. O casamento arranjado de mulheres muito jovens – às vezes ainda meninas – não deixa de qualificar-se como tal. Problema que merece séria atenção, sendo uma questão primária a ser combatida, vem sendo deliberadamente ignorada por fatores sociais inerentes a uma sociedade profundamente patriarcal. Pais que vendem suas filhas por dotes substanciais, muitas vezes por viverem no limiar da pobreza, e simplesmente tentarem sobreviver – embora evidentemente isto não justifique – é uma das condições que contribui para perpetuar este tipo de problema. Outro agravante é o fato da Mauritânia, sendo uma república islâmica, não respeitar direitos femininos, e relegar às mulheres uma condição social de extrema marginalidade, nas quais elas devem ser primariamente condescendentes e submissas, sendo obrigadas a viver com todas as imposições que lhe são ordenadas. 
    Hamdi Ould Mahjoub é diretor da Agência Nacional de Combate à Escravidão.  

    Outro grave problema que contribui para perpetuar a escravidão é o fato de estar profundamente arraigado à sociedade mauritana, de uma forma generalizada e ampla. Como parte de uma cultura alicerçada em valores arcaicos e coloniais, diversas raças e etnias são inerentemente encaradas como servis ou inferiores, e, portanto, devem ser, por uma questão prioritária de hierarquia social, escravizadas pelas classes dominantes e superiores. Algo muito similar ao sistema de castas da sociedade indiana. E o problema se perpetua também pelo fato de inúmeros oficiais do governo negarem o problema, afirmando veementemente que não existe escravidão na Mauritânia. Evidentemente, pessoas que possivelmente possuem escravos, ou de alguma forma se beneficiam com o status quo. 

    Não obstante, ao ser encarado por uma perspectiva realista, torna-se evidente o fato de que este é um problema sem perspectivas de solução. A Mauritânia é um país tão pobre, que a grande maioria dos escravos, caso fossem alforriados e ganhassem a sua liberdade, simplesmente não teriam condições de se sustentar, pelo simples fato de que não conseguiriam se colocar no mercado de trabalho, especialmente em um país onde ele tende a ser escasso e difícil. O fato da grande maioria dos indivíduos que vivem sob regime de escravidão não terem nem mesmo escolaridade básica, sendo iletrados e analfabetos, automaticamente os tornariam inelegíveis para o mercado de trabalho. O que torna a escravidão na Mauritânia ainda mais deplorável é a desumana e aviltante constatação de que, para muitas pessoas que vivem como escravas, essa é a única forma de vida viável. Ainda que esteja longe de ser a ideal, seus proprietários ao menos lhes provem roupas, alimentação e um lugar para dormir, o que muitos não conseguiriam obter sozinhos, caso se tornassem pessoas livres, para viver por conta própria e procurar um emprego. A triste constatação que esse quadro apresenta é a de que aumentaria enormemente o número de pobres, marginalizados e miseráveis no país, caso a escravidão fosse de fato abolida.

    Estando profundamente arraigada à estrutura social do país, a verdade é que a escravidão na Mauritânia não terá fim. Ao menos, não tão cedo. Apesar da presença legítima de organizações antiescravagistas, e de instituições governamentais criadas com a finalidade de combater a escravidão, ela indubitavelmente persistirá, principalmente pelo fato de inúmeros problemas sociais que, profundamente entrelaçados entre si, contribuem para perpetuar o problema. Entre estes, podemos citar principalmente falta de educação, ausência de oportunidades e pobreza sistemática generalizada. A maioria dos escravos não teria como sustentar-se, caso adquirisse o status de pessoa livre, e não é incomum muitos preferirem, às vezes mesmo vivendo em condições insalubres, deploráveis e desumanas, permanecerem escravos de seus donos, pois assim, ao menos, terão o essencial para sobreviver. É uma escolha difícil, mas renunciar à liberdade, e muitas vezes trabalhar até à fadiga, ao menos garante alimentação, roupas e abrigo, opção encarada como mais viável do que fugir e morrer de fome. Dependendo de como são criados e educados, muitos escravos já nascem nessa condição, nem mesmo sabendo que existe uma possibilidade de vida fora do sistema de subserviência no qual estão inseridos. De alguma forma, persiste a crença, ao menos da parte de algumas pessoas, de que a escravidão é parte natural do seu meio social e do seu sistema de vida. E de certa maneira, infelizmente, acaba sendo. Deprimente é o fato de saber que algo tão estarrecedor não irá mudar. Para acabar com a escravidão, seria necessário primeiramente acabar com a pobreza. E um problema dessa magnitude, evidentemente, não poderá ser resolvido. Não sem uma intervenção divina. 


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