Campo Grande (MS),

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    segunda-feira, 12 de setembro de 2016

    Justiça dá novo prazo para Câmara se manifestar sobre reajuste dos servidores

    Aumento de 9,57% , aprovado pelo Legislativo Municipal, é alvo de questionamento da Prefeitura

    Câmara Municipal de Campo Grande - Divulgação

    Depois de acabar o prazo para a Câmara Municipal se manifestar, a Justiça deu mais cinco dias para que o presidente da casa de leis, João Rocha (PSDB) se posicione sobre a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que tenta derrubar o reajuste dos servidores municipais.

    O Município entrou com a ação no início de agosto e tenta anular a validade do aumento de 9,57%, aprovado em junho. Antes de decidir, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pediu para o Legislativo Municipal se manifestar, concedendo-lhe o prazo de cinco dias úteis.

    Como até então a casa de leis não havia respondido, a Justiça resolveu intimar pessoalmente o presidente, já que casas legislativas gozam de prerrogativas. Neste caso, chefes dos legislativos devem ser informados pessoalmente sobre notificações.

    “Assim com o fito de evitar futura alegação de nulidade, intime-se pessoalmente o digno presidente da Câmara”, traz um trecho.

    Semana passada, o procurador jurídico da Câmara Municipal, Gustavo Lazzari, afirmou que responderá à Justiça, alegando que o reajuste dos servidores é constitucional, o contrário do que argumenta o Executivo Municipal. A situação atrasa ainda mais a efetivação do pagamento ou não do reajuste dos servidores municipais. O impasse começou entre a Câmara e Prefeitura e deixa os funcionários sem aumento há quatro meses.



    Fonte: campograndenews
    Por: Mayara Bueno
    Link original: http://www.campograndenews.com.br/politica/justica-da-novo-prazo-para-camara-se-manifestar-sobre-reajuste-dos-servidores

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