Campo Grande (MS),

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    sexta-feira, 30 de setembro de 2016

    Defesa de Palocci recorre à legislação eleitoral e pede soltura de ex-ministro

    Prisão temporária do ex-ministro e mais dois vence nesta sexta (30). Palocci é suspeito de receber propina para atuar em favor da Odebrecht.

    Antonio Palocci é escoltado por policiais federais enquanto deixa o Instituto de Ciência Forense em Curitiba (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

    Os advogados que defendem o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-assessor dele Branislav Kontic, presos temporariamente na 35ª fase da Operação Lava Jato, argumentaram que ambos devem ser postos em liberdade devido ao período eleitoral. A decisão cabe ao juiz Sérgio Moro.

    A prisão dos dois – válida por cinco dias – vence nesta sexta-feira (30), e a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) pediram à Justiça que eles fiquem presos preventivamente, ou seja, sem prazo determinado.

    Desde terça-feira (27), cinco dias antes do primeiro turno das eleições de 2016, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, a não ser em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. Segundo o calendário eleitoral, essa garantia é válida até 48 horas após o pleito.


    De acordo com a defesa de Palocci e de Branislav, ambos devem ser soltos porque, no entendimento dos advogados, não pode haver prorrogação da prisão temporária e nem novo decreto para prisão preventiva.

    "Não cabe aqui qualquer modalidade de prisão cautelar, salvo em flagrante delito, eis que vivemos o efêmero período de imunidade eleitoral", afirmaram os advogados José Roberto Batochio e Guilherme Octávio Batochio.

    “O caso de renovação implica novo decreto, do qual decorre novo título prisional, também com novo prazo fixado. Não fora assim e o legislador teria disposto que a prorrogação seria automática, sem nova cognição valorativa do Judiciário”, argumentou a defesa

    Quanto ao ex-secretário da Casa Civil Juscelino Antônio, também detido na 35ª fase, as autoridades entenderam que ele pode ser colocado em liberdade, com medidas cautelares.

    Os três estão detidos na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde segunda-feira (26).

    Eles são suspeitos de agir em favor da empresa Odebrecht junto ao governo federal. Segundo investigadores, a empreiteira repassou R$ 128 milhões em troca de vantagens, como interferência em licitações da Petrobras e medidas que lhe deram benefícios fiscais.

    Os pedidos

    A Polícia Federal e o Ministério Público Federal pediram que a prisão temporária seja convertida em preventiva. Os agentes e os procuradores dizem haver novos indícios de irregularidades cometidas pelos investigados.

    “Há indicativos de que os investigados tenham atuado para ocultar elementos probatórios úteis à investigação”, afirmam os procuradores da força-tarefa. Para o MPF, a prisão preventiva de Palocci e Branislav é necessária para assegurar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

    Segundo a Polícia Federal, durante as ações da 35ª fase, verificou-se que medidas para ocultar possíveis provas podem ter sido adotadas na empresa Projeto – Consultoria Empresarial e Financeira Ltda, que pertence ao ex-ministro.

    “(...) Foram constatadas que diversas estações de trabalhos na empresa estavam plenamente equipadas, à exceção dos gabinetes dos computadores, o que pode indicar que tenham sido até mesmo destruídos ou colocados fora do alcance da Polícia Federal”, afirmou o delegado federal Filipe Hille Pace.

    Segundo os procuradores, três computadores estavam nesta condição, e Branislav afirmou que os gabinetes foram retirados porque eram antigos.
    MPF anexou foto de computadores, sem gabinete, em empresa de Palocci (Foto: Reprodução)
    Além disso, os procuradores citam trocas de email, que segundo a força-tarefa, corroboram com a suspeita de que Palocci tenha tido participação na compra de um terreno para a sede do Instituto Lula com recuros ilícitos. Eles afirmam ter novos elementos probatórios.

    "Neste momento, portanto, dados os novos elementos probatórios trazidos aos autos, tornou-se ainda mais robusta a demonstração acerca dos indícios de envolvimento de Antonio Palocci e Branislav Kontic com os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro", argumentam os procuradores.

    O que diz a defesa

    Ao pedir a soltura, os advogados José Roberto Batochio e Guilherme Octávio Batochio rebateram a acusação de ocultação de possíveis provas. Disseram que as "torres" dos computadores foram retiradas porque um ex-sócio deixou o quadro da empresa e levou os equipamentos que eram utilizados por ele.

    O argumento de destruição de prova, de acordo com a defesa, é uma “ilação sem qualquer contato com a realidade”.

    Ainda conforme a defesa, as considerações usadas para pedir a prisão preventiva de Palocci e Branislav estão restritas ao “possível”, do “provável”, do “talvez”, do “quem sabe”.

    As suspeitas

    Palocci é suspeito de receber propina da Odebrecht para atuar em favor da empresa, entre 2006 e 2013, interferindo em decisões do governo federal. Ele teve R$ 814 mil bloqueados em três contas bancárias e mais R$ 30 milhões de sua empresa de consultoria, conforme informou o Banco Central à Justiça Federal na quarta-feira (28). Moro havia determinado o confisco de até R$ 128 milhões.

    O juiz também decretou o bloqueio de até R$ 128 milhões de Dourado e Branislav, mas os valores encontrados são menores do que os determinados.

    Da mesma forma, a medida atingia as contas das empresas Projeto Consultoria Empresarial e Financeira Ltda e J&F Assessoria Ltda, que foram citadas nesta fase. Ainda segundo o juiz Sérgio Moro, a empresa de consultoria pertence a Palocci, e Juscelino Antônio Dourado é sócio da empresa J&F Assessoria Ltda.

    Quando determinou o bloqueio, Moro afirmou que a determinação não impede a continuidade dos trabalhos das empresas, considerando que elas exerçam atividade econômica real.

    A 35ª fase surgiu de uma planilha que foi apreendida na 23ª fase da Lava Jato, chamada de Acarajé, na qual foram presos o publicitário João Santana e sua mulher, Monica Moura, que fizeram campanhas eleitorais para o PT.

    De acordo com o MPF, a planilha mostra valores ilícitos repassados a Palocci tanto em período de campanha quando fora dele. A planilha era chamada de “Posição Programa Especial Italiano” e usava, segundo investigadores, o termo “italiano” como codinome para se referir ao ex-ministro.

    Depoimentos

    Em depoimento prestado na sede da PF, na quarta-feira (28), o ex-secretário da Casa Civil Juscelino Antônio negou as acusações.

    "Ele jamais recebeu qualquer valor em nome do Palocci ou de qualquer outro. Desde 2005, a atividade dele é eminentemente privada e não tem qualquer relação com políticos", disse o advogado Cristiano Maronna.

    Na quinta (29), foram ouvidos Palocci e Branislav Kontic.

    O ex-ministro negou que seja o "italiano", que é o apelido mencionado em documentos em documentos do suposto setor de propina da Odebrecht, segundo o advogado José Roberto Batochio.

    Ele disse ainda que as conversas que mantinha com Marcelo Odebrecht eram institucionais. E também negou que tenha havido pedidos para aumentar a linha de crédito do BNDES para Angola, onde a Odebrecht tinha negócios.

    Branislav respondeu todas as perguntas no depoimento e disse que é inocente, de acordo com o advogado Batochio.

    Inquérito aberto

    No dia seguinte a deflagração da 35ª fase da Lava Jato, a Polícia Federal emitiu uma portaria informando a abertura do inquérito para investigar as suspeitas.

    Os agentes vão apurar obras suspeitas de irregularidades que foram citadas pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – departamento cuja finalidade era pagamento de propina, de acordo com a investigação.

    Entre as obras estão o metrô de Ipanema, no Rio de Janeiro, Linha 4 do metrô de São Paulo, construções de presídios, penitenciárias e casas de custódia no Rio, obras do Porto de Laguna (SC), do Aeroporto Santos Dumont, do autódromo de Jacarepaguá e das piscinas olímpicas do Pan-Americano de 2007, também no Rio de Janeiro. (Veja a lista)




    Do G1 PR
    Por: Bibiana Dionísio

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