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    segunda-feira, 19 de setembro de 2016

    COXIM| Candidata a vereadora diz ter sido ameaçada e pede medida protetiva

    Rivais ofertaram cargos para ela desistir da disputa

    Aline Borges Vilhalva, a Aline Robinha, do PV - Divulgação

    Candidata a vereadora, em Coxim, Aline Borges Vilhalva, a Aline Robinha, do PV, denunciou ao MPE (Ministério Público Estadual) um suposto esquema de propina para que ela desistisse de concorrer à vaga. Por discordar da proposta, disse a candidata, ela estaria recebendo ameaças. A candidata pediu proteção pessoal ao MPE, que ainda não definiu a solicitação.

    Um dos denunciados, o vereador Franciel Oliveira, do PSB, líder do prefeito na Câmara Municipal, negou a acusação e também recorreu à Justiça.

    Aline Robinha disse ter sido procurada por correligionários supostamente ligados ao prefeito Aluízio São José, do PSB, candidato à reeleição.

    A ela fizeram este convite: que deixasse a candidatura e, em troca, receberia cargo de chefia na prefeitura. Aline compõe a aliança do professor Bira, que briga pela prefeitura da cidade pelo PDT. Coxim tem três candidatos à prefeitura, além de Aluízio e Bira, disputa o mandato Rubens Dantas de Souza, do DEM.

    Tudo Gravado

    O diálogo em que Aline alega ter recebido a proposta para deixar a disputa eleitoral foi gravado por meio de um celular e ocorrido no período das convenções, em agosto passado. A conversa foi posta na rede social, mas por determinação judicial já foi retirada do ar.

    Aline teria recebido a visita de um dono de site na cidade, depois foi convidada a ir até a casa do vereador Franciel. Lá, disse, ouviu propostas como cargos de confiança.

    Aline foi ao MPE e prestou depoimento no dia 15 deste mês, semana passada. Diz trecho da declaração: "... que ela desistisse de sua candidatura como candidata a vereadora desta cidade e em troca receberia um cargo de chefia na Prefeitura para atuar na área de esportes e também lhe seriam destinados fundos para a criação e administração da liga de futebol feminino (atividade ligada à candidata)”.

    Além do cargo de chefia, se desistisse da Câmara, Aline teria direito a indicar mais cinco nomes para ingressar na prefeitura como nomeados.

    Os áudios com imagens gravadas foram entregues ao MPE.

    Ameaças

    Na declaração prestada ao MPE, a candidata diz ainda que tem recebido represálias por denunciar o caso. “... que em razão das gravações que foram feitas mediante áudio, está sofrendo graves ameaças de terceiros, os quais lhe dizem que ela sofrerá as consequências de tais atos; por isso, solicita a adoção de medidas que lhe garantam sua proteção pessoal por receio de que as ameaças que sofreu venham a se concretizar”, diz parte do depoimento da denunciante.

    Ao Midiamax, a promotora de Justiça Daniela Costa da Silva, disse por meio de sua assessoria, que mandou instaurar inquérito para investigar o caso. Quanto ao caso da medida protetiva, a promotora afirma que a candidata deveria pedir a proteção, primeiro, à Polícia Civil.

    Empurra-Empurra

    O advogado da candidata, Alex Viana disse que a promotora estaria fazendo “corpo mole” em definir logo a questão da medida protetiva.

    “A Polícia Civil não está registrando questões eleitorais. Isso seria um dever do Ministério Público Eleitoral. Seria ela [Daniela] quem deveria pedir a proteção, não a polícia”, disse o advogado, que acrescentou: “ela quer se eximir da responsabilidade”.

    Outro lado

    O vereador Franciel Oliveira, junto com o prefeito de Coxim, AluÍzio São José moveram uma representação contra Aline Vilhalva, a Aline Robinha.

    Na representação, o vereador admite ter dialogado com a candidata por cerca de uma hora, contudo, narra “que as montagens teriam alterado o contexto da conversa, pois não teria a mensagem por ela [Aline] divulgada no vídeo alterado”.

    Os dois, prefeito e vereador, pediram à Justiça Eleitoral direito de resposta no horário da propaganda política gratuita, pedido que foi negado.

    A Justiça determinou, no entanto, que o telefone da candidata fosse apreendido e que os vídeos propagados pelas redes sociais fossem retirados do ar. Se a decisão for desprezada, a candidata deve pagar multa diária de R$ 20 mil.

    No despacho deste caso, a Justiça Eleitoral levanta suspeita sobre a validade da gravação do diálogo entre o vereador e a candidata, note um trecho: “... verifica-se que a alegação é de que houve a gravação sem consentimento de diálogo mantido entre o representante Franciel e a representada Aline, com divulgação de forma editada, para retirar do contexto. 

    Segue a interpretação: “aqui, há a probabilidade do direito alegado, pois a gravação de diálogo, sem consentimento, é considerado ilícito, de modo que a sua divulgação, sem autorização, também o seria. Desse modo, sendo ilícita a divulgação de diálogo gravado sem anuência de um dos interlocutores, cabível a ordem de proibição de divulgação, assim como a busca e apreensão do material.

    Legalidade

    Semana passada, num episódio envolvendo candidatos na cidade de Japorã, que usaram um celular para gravar diálogos que foram para a Justiça, o advogado constitucionalista, ex-juiz eleitoral, André Borges, disse que as gravações de conversas podem ser usadas em processos judiciais.

    “Mas desde que tenha sido feita por interlocutor da conversa, ou seja, que dela tenha participado. Gravação de conversa de terceiros é ilegal, quando feita sem autorização judicial.”.

    O especialista explicou ainda que “esse tipo de gravação (feita por interlocutor, que tenha participado da conversa) serve de prova inicial para uma investigação”.



    Fonte: Midiamax
    Por: Celso Bejarano
    Link original: http://www.midiamax.com.br/politica/candidata-vereadora-ter-sido-ameacada-pede-medida-protetiva-316036

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