Campo Grande (MS),

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    quarta-feira, 3 de agosto de 2016

    Taxa de iluminação segue suspensa pelo menos até o dia 10 deste mês

    Relator se posiciona a favor de manter cobrança, mas votação é adiada

    Taxa é cobrada de cada contribuinte e usada na manutenção da iluminação de ruas e outros espaços públicos (Foto: Alcides Neto)

    O desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, relator da ação direta de inconstitucionalidade que a Prefeitura de Campo Grande ingressou para manter a taxa de iluminação pública, deu voto favorável a volta da cobrança, suspensa desde o dia 25 de julho. Mas, durante a sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na tarde desta quarta-feira (3), o desembargador João Maria Lós, presidente do TJMS, pediu para analisar o pedido do município e a votação foi suspensa até a próxima sessão, no dia 10 deste mês.

    Sem expor o balanço das receitas, gastos e investimentos relativos à iluminação pública em Campo Grande, a Prefeitura ingressou com ação judicial para manter taxa cobrada nas contas de luz de todos os moradores da Capital no dia 28 de julho. O município foi ao TJMS contra a Câmara Municipal para derrubar a lei complementar 285/2016, que suspendeu por 180 dias a cobrança da Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública).

    O projeto de lei para interromper a cobrança foi aprovado pelos vereadores em maio, chegou a ser vetado pelo prefeito, mas o veto foi derrubado pelo Legislativo municipal, sendo sua promulgação assinada pelo presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), conforme publicado no Diogrande no dia 25 de julho.

    No dia seguinte, a Energisa deixou de emitir a taxa nas contas de luz e prometeu ressarcir os contribuintes que tiverem de pagar a taxa porque a leitura foi feita no dia 25 e não houve tempo hábil para a empresa reprogramar o sistema.

    Contudo, para o relator do processo, a lei não poderia ter sido promulgada porque fere o princípio constitucional da autonomia dos poderes – ou seja, o Legislativo não poderia impor a medida ao Executivo municipal. Além disso, para Claudionor, conforme previsto na legislação, em ano eleitoral, não pode haver renúncia fiscal ou isenção.
    Prefeito alega que vereadores fazem ‘guerra suja’ contra ele - Arquivo

    Defesa

    No pedido, a defesa do município argumenta que a legislação viola a Constituição Estadual e que vereadores querem prejudicar a administração municipal por terem objetivos eleitoreiros.

    Representado pelo procurador-geral do município, Denir de Souza Nantes, e pela procuradora-geral adjunta, Samia Barbieri, o prefeito, Alcides Bernal (PP), argumenta que, desde 2012, quando foi eleito, vereadores travaram contra ele “verdadeira guerra suja” e cita a operação Coffe Break, “que desnudou monstruoso esquema de corrupção e fraude” para cassá-lo, como uma das provas da tentativa de “novo golpe”.

    “Somente o fato de constatar a participação de vários vereadores desta Capital em uma ‘rede de corrupção para afastar o prefeito, já seria motivo suficiente para suspeitar-se da real finalidade da medida imposta pela Câmara Municipal”, alegou Bernal.

    Apesar de toda a argumentação sobre as supostas “intenções escusas” da Câmara, na petição não foram anexadas informações e nem planilhas que provam como é usado o dinheiro arrecadado com a Cosip.

    No processo, a administração municipal não forneceu dados de arrecadação. Contudo, conforme dados disponíveis no portal de transparência da Capital, a projeção é que R$ 35 milhões deixem de ser arrecadados se a taxa não for cobrada por seis meses.


    Fonte: campgorandenews
    Por: Anahi Zurutuza
    Link original: http://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/taxa-de-iluminacao-segue-suspensa-pelo-menos-ate-o-dia-10-deste-mes

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