Campo Grande (MS),

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    terça-feira, 9 de agosto de 2016

    Saiba o que os senadores disseram na votação do relatório do impeachment

    Senado analisa relatório da comissão especial do impeachment que recomenda que a presidente afastada Dilma seja levada a julgamento final.

    Presidente do STF, Ricardo Lewandowski, comanda sessão plenária de votação no Senado Federal, em Brasília (Foto: Andre Violatti/Futura Press/Estadão Conteúdo)

    Os senadores começaram nesta terça-feira (9) a analisar o relatório da comissão especial do impeachment que recomenda que a presidente afastada Dilma Rousseff seja levada a julgamento final no processo de impeachment que enfrenta no Congresso. Até as 20h02, além do relator, 18 senadores tinham votado a favor do relatório.  Treze  votaram contra.

    Depois da discussão do parecer, o documento será colocado em votação. A sessão começou por volta das 9h45, e a estimativa do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que dure, pelo menos, 20 horas.

    O relatório da comissão especial, elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), acolhe partes da acusação de crime de responsabilidade contra a petista. A denúncia é de autoria dos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

    O parecer diz que Dilma Rousseff cometeu “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas.
    Confira trechos dos discursos dos senadores durante a sessão:

    Relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG)
    O senador tucano afirmou que a sessão é "histórica" e que o impeachment não tem "conotação penal", sendo o julgamento, no processo de impeachment, jurídico e político. Em seu discurso, Antonio Anastasia também negou a versão de que o impeachment seria uma manobra para "deter" as investigações da Lava Jato.

    O relator afirmou que se comprovou que três dos quatro decretos em questão comprometeram a meta fiscal. Para Anastasia (PSDB-MG), sob qualquer ângulo, o Orçamento foi mudado sem autorização do Congresso, e foram feitas despesas não autorizadas. Ele acrescentou que, apesar das críticas e da posição contrária do TCU, as pedaladas foram "reiteradas" em 2015.

    "Não é por outro motivo que a LRF proíbe a realização de operação de crédito entre os entes públicos e os bancos sob o seu controle", diz Anastasia. "A influência abusiva do controlador sobre o controlado fatalmente o levará a ser leniente na concessão de crédito e na cobrança das dívidas", afirma o relator.

    "A presidente pretendeu dar continuidade a práticas manifestamente ilegais para sustentar politicamente o início de seu segundo mandato. Agiu, portanto, em claro benefício político-pessoal", diz Anastasia.

    "Aguardei pelos acórdãos do TCU que teriam, segundo a defesa, facultado ao executivo abrir créditos suplementares incompatíveis com a meta. Até o momento, no entanto, a defesa da presidente não logrou indicar onde estariam esses precedentes", diz o relator.

    "O controle parlamentar do orçamento público está na própria origem da democracia e não é dado ao Congresso abrir mão dessa responsabilidade", diz Anastasia. Ele fechou seu discurso pedindo que o Senado vote pela abertura do processo.

    José Medeiros (PSD-MT)  - a favor
    Primeiro a falar, o senador José Medeiros (PSD-MT) afirma ter convicção de que Dilma violou o decoro do cargo e desrespeitou o Congresso e "o regime constitucional e legal das contas públicas". Segundo Medeiros, a política fiscal de Dilma serviu para reavivar a inflação e provocar a crise. "Dilma Rousseff afundou o país e derreteu a economia", diz o senador. "A mãe do PAC" matou o próprio filho. Sob sua batuta, a Petrobras foi "derretida".

    Paulo Paim (PT-RS) - contra
    O petista Paulo Paim (RS) destaca que o impeachment está na Constituição, mas precisa de um fato que o legitime. Ele defende a legalidade das práticas fiscais do governo Dilma. O senador do PT lembra que as "pedaladas" foram usadas por presidentes que antecederam Dilma, assim como muitos governadores e prefeitos. "A democracia brasileira está sendo atacada por uma enorme conspiração", diz. "Ela é inocente, é uma injustiça", afirma. Em seu discurso, Paim critica a proposta de reforma da previdência do governo interino e o acusa de querer "rasgar a CLT". "O processo de impeachment é uma clássica peça de literatura", diz Paim, destacando que o processo é baseado em fatos irreais.

    Fátima Bezerra (PT-RN) - contra
    A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) afirma que estamos vendo "o desfecho de um golpe". Para ela, o resultado do golpe será "um longo período de autoritarismo" e de perda de direitos dos trabalhadores. A senadora petista chama o presidente interino Michel Temer de "aproveitador e oportunista" e reafirma sua convicção da inocência de Dilma e diz que Cunha cometeu desvio de responsabilidade ao acatar o pedido do impeachment. Ela afirma que os decretos e as "pedaladas" foram feitos por muitos governantes e até por donas de casa. Ela cita a "falta de embasamento jurídico" do relatório de Anastasia e, mais uma vez, diz que ele é "fraudulento" e que "inverte fatos". "Isso tem nome: é fraude."

    Gladson Cameli (PP-AC) - a favor
    O senador do PP Gladson Camelo (AC) elogia o relatório do senador Anastasia, destacanso que se trata de uma "peça jurídica riquíssima". Cameli cita a crise econômica e diz que ele é resultado da política fiscal equivocada de Dilma. E diz que o processo foi feito em respeito ao devido processo legal, garantindo o direito de defesa de Dilma. O pepista afirma que Dilma fez, de uma ponte sólida para o desenvolvimento, uma "corda bamba".

    Aécio Neves (PSDB-MG) - a favor
    O senador Aécio Neves (PSDB-MG) falou em nome dos senadores do PSDB. Ele disse que todos os senadores de seu partido votam sim e argumentou que  votar a favor do relatório do senador Anastasia é respeitar a constituição. Ele agradeceu a honra de falar em nome dos senadores tucanos e disse que a oposição tentou desqualificar o relatório de Anastasia, arguindo sua suspeição, mas argumentou que o relatório é cristalino e inquestionável.

    Wellington Fagundes (PR-MT) – a favor
    O senador Wellington Fagundes (PR-MT) diz que "sempre foi cauteloso" durante o processo do impeachment e ressalta que o processo do impeachment no Senado teve garantidos o debate e o direito de defesa. Para Fagundes (PR-MT), "o orçamento precisa ser realista, e não uma peça de ficção". Fagundes (PR-MT) afirma que o processo de impeachment mostra que as instituições estão fortes. "Tenho certeza que nosso julgamento será equilibrado e justo", diz.

    Lucia Vânia (PSB-GO) - a favor
    A senadora parabenizou o relator Anastasia pela qualidade do relatório e disse que foi "didático" e "preciso" sobre a natureza dos crimes de responsabilidade. Diz que será sempre estratégia do vencido apresentar-se como prate prejudicada. Afirmou que reconhece a legitimidade e sobretudo a legalidade do processo. "Não vejo aí senão a mais absoluta normalidade democrática." Alertou que o processo está ainda apenas na fase da pronúncia e deixou claro que não há dúvida de que existem indícios suficientes para seguir com o processo. "Estão postas as condições para que prossigamos para o julgamento do mérito. Não cabe aqui absolver sumariamente a acusada. Que esse julgamento venha a ter efeito profundo sobre a vida política do país", afirmou.

    Telmário Mota (PDT-RR) - contra
    Telmário Mota (PDT-RR) diz que vivemos um triste dia da história brasileira. Em seu discurso, Mota critica ainda a indicação de Antonio Anastasia para relator. "Foi um equívoco", diz, pois não seguiu os critérios de imparcialidade. "O processo está viciado desde o seu início", afirma. Mota lembra que um dos subscritores da denúncia é o coordenador nacional jurídico do PSDB. Miguel Reale Júnior, outro deles, é filiado ao partido. Além disso, lembra que Janaína Paschoal recebeu R$ 45 mil para elaborar a petição inicial. O senador de Roraima afirma que não havia prova dos atos denunciados no processo. Ele reafirma a convicção de que devemos aguardar o julgamento das contas de Dilma de 2015. "Não há como imputar à presidente Dilma nenhum crime de responsabilidade", afirma Mota.

    Cidinho Santos (PR-MT)  - a favor
    O senador Cidinho Santos (PR-MT) disse que se dedicou a entender as denúncias contra a presidente e se colocou contra o argumento de que processo é um golpe. Afirmou que não se trata de revisão da biografia da presidente afastada, mas criticou manobras fiscais e disse que foram causa da crise econômica que atingiu o país. Disse que como legítimos representantes do povo,  os senadores tem de avaliar a procedência da denúncia. "É momento de pacificar o país pensando no futuro de todos nós. O fim da instabilidade gerada por esse processo vai nos ajudar a voltar a crescer", afirmou. Ele disse que a presidente Dilma é pessoa honrada, mas não tem mais condições de governar. Defendeu a aprovação de reformas e a revisão do pacto federativo. "Voto a favor com a consciência tranquila", afirmou.

    José Agripino (DEM-RN) – a favor
    O senador José Agripino (DEM-RN) afirma que o processo de impeachment foi feito "sem um empurrão, sem uso de armas, de forma pacífica, usando a Constituição". O senador do Rio Grande do Norte afirma que Dilma foi eleita pelo voto direto, mas cometeu delitos e deve ser julgada. "Não nos venham com essa história de golpe", diz, afirmando que para haver golpe tem que ter "tanques nas ruas, baionetas". "Aqui tem a Constituição brasileira." Agripino destaca que Anastasia apresentou um "soberbo relatório" que não deixa dúvidas de que houve "um autêntico atentado à Constituição". Para ele, o governo Dilma agiu "como se o Congresso Nacional não existisse" ou como se existisse em uma função de "faz-de-conta". O senador José Agripino (DEM-RN) defende a tese de que a política fiscal de Dilma jogou o país na crise, ao afrontar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Ronaldo Caiado (DEM-GO) - a favor
    O senador Ronaldo Caiado disse que é necessário mostrar à sociedade brasileira a real versão dos fatos. Disse que o governo prometia superávit e entregava deficit. Para ele, o governo desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição, a lei orçamentária e se sentiu autônomo para decidir que os bancos controlados não poderiam estar fora do comando do governo. Também afirmou que os decretos assinados pela presidente da República ultrapassaram a competência da presidente. E que essa gestão levou à crise econômica, desemprego, juros altos e perda de confiança do empresariado. "Essa é a situação que o governo da presidente Dilma nos levou. Se o PT continuasse no governo ele ia nos levar à situação da Venezuela." Caiado disse que bastou a saída da presidente Dilma para que o Brasil voltasse a respirar.

    João Capiberibe (PSB-AP) – contra
    O senador João Capiberibe (PSB-AP) afirma que “o processo é exclusivamente político”. O senador lembra que 17 senadores dos 81 são citados na Lava Jato. E esses estão julgando Dilma. Ele se pergunta se os senadores preenchem as exigências para atuar como juízes.

    Hélio José (PMDB-DF) - a favor
    O senador Hélio José  disse que cabe aos parlamentares fiscalizar os atos do governo. Como senador da República e vice-líder do governo, disse que tem o compromisso de ajudar a atual gestão. Hoje é dia muito significativo para o Senado Federal e para a nação. Disse que como membro da comissão especial de impeachment acompanhou com muito cuidado. Ele elogiou o relator Anastasia pelo equilíbrio do relatório apresentado. "Minhas dúvidas foram esclarecidas e meu convencimento, formado", afirmou.

    Simone Tebet (PMDB-SP) – a favor
    A senadora Simone Tebet (PMDB-MT) afirma que o parecer foi "irretocável" e deixou claro que, nos dois casos, houve crime de responsabilidade. Ela diz que o devido processo legal foi respeitado e minimiza a tese do golpe. “Não é golpe, é democracia”, diz. A senadora afirma que os fatos ilegais existiram e existe a participação de Dilma, "por ação e omissão dolosa". Ela destaca que os fatos do processo são de 2015, mas é impossível entendê-los se não olharmos para trás. Eles explicam como a política fiscal de Dilma provocou a crise. Segundo a senadora, a "contabilidade criativa", desde 2009, mostrava ao mundo um "Brasil irreal", que gastava o dinheiro que não tinha.

    Cristovam Buarque (PPS-DF) - a favor
    O senador disse que a há meses o Brasil está divido nas ruas e dentro do Senado entre os que desejam interromper o mandato da presidente a qualquer custo e os que desejam mantê-lo a qualquer custo. Para o senador, o impeachment não vai aplacar a raiva do povo. "Caminharemos, senão já, para eleições gerais", afirmou. O senador disse que tentou encaminhar um diálogo entre as forças políticas opostas para evitar a situação atual, mas não obteve sucesso. "Sempre disse que votaria no melhor para o Brasil e não na alternativa mais simpática, "mesmo que isso significasse suicídio político e sentimental". Para ele, sempre esteve claro que o retorno da presidente traria de volta a crise. Disse que encontrou indícios de irregularidades e considera até possível  discutir se dosimetria estaria exagerada. "Voto pela aprovação do parecer da comissão", afirmou.  " A volta do governo Dilma significaria a volta do mesmo modelo", disse.

    Ana Amélia (PP-RS) – a favor
    A senadora Ana Amélia (PP-RS) elogia o presidente da Comissão Especial do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), e o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG). A senadora gaúcha afirma que a gestão das contas públicas de Dilma foi "claramente temerária". Ela destaca que o governo Dilma é responsável pela crise econômica. A senadora Ana Amélia diz que vota a favor do relatório "não por interesse pessoal e partidário". Se necessário, diz, o presidente Michel Temer terá de ser julgado também. "A minha régua é igual para o meu adversário e para o meu aliado", diz, acrescentando que ninguém está acima da lei.

    Katia Abreu (PMDB-TO) - contra
    A senadora Katia Abreu defendeu a presidente Dilma Rousseff e disse que as acusações contra ela não procedem. Ela afirma que Fernando Henrique Cardoso e Lula editaram decretos e apenas Dilma está sendo condenada pela "prática desse crime em tese". "Não houve crime", diz. Ela disse que a crise econômica que atingiu o governo Dilma teve um componente maléfico: Eduardo Cunha, que agravou a crise política. "Para essa turma não importa que o país vá aos cacos, desde que os cacos fiquem em suas mãos."

    Reguffe (Sem Partido- DF) - a favor
    O senador Reguffe disse que "não pode ser tratado como questão menor o descumprimento da lei maior.  Para ele, a junta junta pericial foi clara sobre a edição dos créditos suplementares. "Meu voto é a favor da existência do julgamento, da continuidade do processo de impeachment", disse.

    Paulo Rocha (PT-PA) - contra
    Para o senador, existe uma aliança política que cheira a golpe. "Tem muitos colegas aqui que ficam meio importunados quando a gente fala em golpe", afirmou. Ele diz que a democracia brasileira está ameaçada.  "O relatório do senador Anastasia é uma aberração jurídica. A elite retoma o poder no tapetão", afirmou.  Ele disse que o atual governo ameaça direitos. "A democracia está indo para o ralo da história."

    Randolfe Rodrigues (Rede-AP) - contra 
    O senador questionou o que mudou no Brasil após o afastamento da presidente Dilma Rousseff e afirma que o país passou a conviver com novos fantasmas. Ele lembrou a ameaça de um ajuste que pode significar a retirada de direitos dos trabalhadores. " A que serve um processo que diz que é crime um ato que o Ministério Público Federal diz que não é", afirma. Ele destacou os decretos suplementares assinados pela presidente Dilma com os decretos suplementares assinados pelo presidente Temer. "Se a presidente Dilma tem de ser afastada, o presidente interino tem de ser quatro vezes afastado. Não pode esse plenário julgar com pesos e medidas contrárias." Ele diz que não advoga o retorno da presidente Dilma, mas a proposta de novas eleições para a presidência.

    Fernando Collor (PTC-AL) - a favor
    "Com desconforto, venho cumprir um dever", disse o senador e ex-presidente Fernando Collor, que lembrou ter passado por processo análogo. "Reconheço o quão prejudicial ao país é um processo como este", afirmou. "Mas reconheço ainda ser inegável que na gestão do país dos últimos anos houve infrações legais. Portanto, há elementos determinantes de um crime de responsabilidade." 

    Vanessa Grazziotin (PCdoB- AM) - contra 
    Para a senadora, hoje é um dia triste para o povo brasileiro. "Não é impeachment, porque é golpe", disse ela. "Não tendo como tirar a presidente, resolveram abrir esse processo de impeachment", afirmou. "A Constituição diz que só é possível perder o mandato se o presidente atentar contra a Constituição, cometer grave crime de responsabilidade onde esteja caracterizado dolo. O relatório é fraudulento. Faz mil e um malabarismos, mas não consegue responder onde há crime."

    Valdir Raupp (PMDB-RO) - a favor
    O senador parabenizou Anastasia pelo relatório, classificado por ele de consistente. Destacou que a confiança da população aumentou após o afastamento da presidente Dilma. "O que temos até o momento nos faz chegar à conclusão de que estamos pelo menos aprumando na direção correta", disse ele.

    Álvaro Dias (PV-PR) - a favor
    "Quem preside o país não é responsável?", questionou o senador Álvaro Dias (PV-PR), para quem "há  ilícitos praticados que autorizam o afastamento da presidente."  Ele diz que o Senado está julgando um caso de afronta à legislação vigente. "O Brasil só ganhará,. se nós da classe política soubermos sepultar esse modelo", afirmou.

    Ângela Portela (PT-RR) - contra
    "É obrigatório que exista crime para justificar impeachment. Só nos regimes de exceção um presidente pode ser impedido sem ter cometido crime", afirma a senadora.  Ela diz que o que seria visto como ação rotineira em qualquer governo foi visto como pecado mortal no governo da presidente Dilma. "Eu digo não a esse impeachment e digo sim à democracia", afirmou.

    José Pimentel (PT-CE) - contra
    O senador diz que todas as senadoras e senadores sabem que não houve crime de responsabilidade. "Estamos assistindo nos últimos meses a um golpe parlamentar", afirmou. Ele apontou a ameaça a direitos e de repressão a manifestações políticas.

    Lindbergh Farias (PT-RJ) - contra
    "O que acontece aqui é uma fraude. Não existe crime de responsabilidade. Isso aqui virou um balcão de negócios. Até melancia ganhou cargos", disse o senador Lindbergh Farias. Para o senador,  o presidente Michel Temer não deve se manter no cargo até 2017. "É um presidente interino frágil", afirmou. Para ele,  "quando atacam Lula e o PT o fazem por um motivo, é porque esse golpe é um golpe de classe, é um golpe das elites dominantes". E completa. "Se os senhores querem luta de classes, nós estamos preparados."

    Roberto Muniz (PP-BA) - contra
    O senador Roberto Muniz (PP-BA) afirma que a seu ver não houve dolo nem omissão da presidente Dilma. "Mesmo que se tenha constatado uma irregularidade fiscal, o mesmo não atinge o patamar de irresponsabilidade fiscal", afirmou. Para ele, a banalização do instituto do impeachment pode afetar a soberania popular. "Quero registrar em alto e bom som, que analisando o relatório e as provas colhidas, eu voto pelo não prosseguimento do processo", afirmou.

    Lasier Martins (PDT-RS) - a favor
    Para o senador, a presidente revelou absoluto desrespeito ao Congresso Nacional e cometeu crime de responsabilidade solar. Para ele, houve estelionato eleitoral porque a presidente fez promessas em 2014 que sabia não ser capaz de cumprir.  Para ele, a presidente da República foi beneficiada por uma campanha rica e por outro lado foi omissa como presidente.  O senador disse que Dilma não conta há muito tempo com apoio parlamentar e protagonizou uma crise econômica sem precedentes. "O impeachment é um passo necessário, mas não suficiente. É preciso que as várias ações judiciais caminhem mais rápido. O meu voto é pela pronúncia", afirmou.

    Regina Sousa (PT -PI) - contra
    A senadora afirmou que "está provado" que a presidente Dilma não cometeu crime. "A acusação apegou-se a elementos muito frágeis para afastar a presidente", diz. Ela diz que a presidente sofre perseguição da oposição desde a campanha eleitoral de 2014. Ela questionou os senadores que votam a favor da continuidade do processo de impeachment sobre o que vão responder a seus filhos e netos quando questionados sobre esse processo.

    Pedro Chaves (PSC-MS) - a favor
    O senador afirma que "com serenidade" concluiu que a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade e por isso acolhe o parecer da comissão. "Minha cautela é sempre decorrente do receio de cometer alguma injustiça. Não votei e não voto absolutamente nada se a minha decisão não estiver ancorada em alguma decisão lógica. Nenhuma pressão de qualquer lado determina o meu voto. Sigo a orientação dos fatos e da minha consciência, mas não sou surdo à opinião pública", afirmou.



    Do G1, em São Paulo

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