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    sábado, 27 de agosto de 2016

    RIO BRILHANTE| Vereadores recebiam diárias para eventos que não participavam

    Presidente da Câmara de Rio Brilhante foi afastado

    Câmara Municipal de Rio Brilhante - Reprodução

    O presidente da Câmara Municipal de Rio Brilhante, Sérgio Carlos Martins Rigo, foi afastado do cargo pela Justiça. Ele é acusado pelos crimes de improbidade administrativa, crime de peculato, e por desvio de dinheiro público que foi recebido a título de diárias.

    A ação é do Ministério Público Estadual (MPE) que, em investigação, constatou que vários vereadores requeriam o pagamento de diárias para eventos reuniões ou congressos nos quais não compareciam. Houve comprovação de desvio de dinheiro público para enriquecimento ilícito. O MPE não divulgou o nome dos demais envolvidos.

    As provas colhidas pelo MPE apontam que para a justificativa dos pagamentos ilegais, eram apresentados diversos tipos de documentos, dentre eles, declarações genéricas que atestam a suposta presença do vereador em reuniões ou comparecimentos em gabinetes de Deputados apenas com a informação “para tratar de assuntos do interesse do Município”, certificados de frequência em seminários e eventos emitidos por empresas duvidosas, ou até inexistentes.

    O afastamento do presidente da Câmara de Vereadores, Sérgio Carlos Martins Rigo foi pedido em razão de ter sido constatado que ele, mesmo depois de instaurado o Inquérito Civil e ser notificado formalmente para tomar conhecimento das investigações e, querendo, apresentar defesa e documentos (isso em 13/07/2015), continuou a perpetrar as mesmas condutas, e o mais grave, na condição de gestor do dinheiro público.

    Também, o afastamento das funções é necessário para garantir a instrução processual, no sentido de assegurar que testemunhas que eventualmente sejam ouvidas o prestem depoimento de forma livre. A Juíza Mariana Rezende Ferreira Yoshida acatou o pedido de afastamento feito pela 2ª Promotoria de Justiça de Rio Brilhante.



    Fonte: Correio do Estado
    Por: GABRIEL MAYMONE
    Link original: http://www.correiodoestado.com.br/politica/vereadores-recebiam-diarias-para-eventos-que-nao-participavam/285460/

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