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    sábado, 27 de agosto de 2016

    IMPEACHMENT| Julgamento 3º dia

    Divulgação

    Os senadores se reuniram neste sábado (27) para ouvir os dois últimos depoentes convocados pela defesa de Dilma Rousseff. Aberta pouco depois das 10h30, a sessão durou 12 horas e ocorreu em um clima mais tranquilo, sem as duras discussões vistas nos dias anteriores. Os trabalhos serão retomados na segunda (29), com o depoimento da presidente afastada. Veja os destaques.

    NÉLSON BARBOSA

    Primeiro a falar hoje, o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa defendeu a edição de decretos que liberam créditos suplementares, dizendo que Dilma Rousseff "seguiu estritamente o que está na lei". Segundo ele, "não há base para crime de responsabilidade" contra Dilma nem em relação aos decretos nem quanto às pedaladas fiscais. Com Barbosa no plenário, os parlamentares contrários a Dilma, que haviam decidido não questionar as testemunhas de defesa para acelerar os trabalhos, voltaram atrás. Os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Ana Amélia (PP-RS) e Alvaro Dias (PV-PR) foram alguns dos que fizeram perguntas ao ex-ministro. O depoimento durou 8 horas.
    ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa - Reprodução/TVSenado
    'CRISTÓVAM COLOMBO'

    A sessão deste sábado não repetiu o clima tenso das anteriores. Embora acusação e defesa tenham trocado farpas em alguns momentos, nenhuma discussão mais ríspida foi vista hoje. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, cometeu uma gafe e provocou risos no plenário ao chamar o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) de Cristovam Colombo.
    Reprodução/TVSenado
    RICARDO LODI RIBEIRO

    Último depoente a falar em defesa de Dilma, o professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Lodi Ribeiro começou a ser ouvido por volta das 20h na condição de informante. Por este motivo, seu depoimento não pode ser usado como prova.

    Lodi também negou que Dilma tenha cometido crime de responsabilidade e disse que um "juízo político" não pode motivar a abertura de processo de impeachment. O senador Cristovam Buarque perguntou ao professor se ele considerava que o processo está seguindo a Constituição. "Do ponto de vista formal, sim. Do ponto de vista material, parece-me que muitas vezes há uma preocupação com uma avaliação política do governo e não com uma investigação dos crimes de responsabilidade", respondeu. 

    Ele afirmou ainda que, antes de mudança de entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), em 2015, as "pedaladas fiscais" não eram consideradas irregulares. O professor afirmou que a analogia entre atrasos nos pagamentos da União a bancos públicos e operações de crédito foi "uma construção criada depois dos fatos terem sido supostamente praticados" por Dilma. "Não há crime antes de existir uma norma que o preveja [...] O que se faz nesse processo de impeachment é criar um crime após o outro", argumentou. 
    professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Lodi Ribeiro - Reprodução/TVSenado

    ACUSAÇÃO X DEFESA

    Dilma é acusada de ter cometido crimes de responsabilidade ao editar 3 decretos de crédito suplementar sem a autorização do Congresso Nacional e atrasar pagamentos, da União para o Banco do Brasil, de subsídios concedidos a produtores rurais por meio do Plano Safra - as 'pedaladas fiscais'. Segundo a acusação, a edição dos decretos comprometeu a meta fiscal, o que é vedado pela Lei Orçamentária Anual. Os denunciantes dizem que as 'pedaladas' configuram tomada de empréstimo pela União com instituição financeira que controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.


    Já a defesa, comandada pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, sustenta que a edição dos decretos foi um remanejamento de recursos, sem impactos na meta fiscal. Cardozo também alega que não houve má-fé da presidente na edição dos decretos. Com relação às 'pedaladas', a defesa diz que não são empréstimos, mas sim prestações de serviços e que Dilma não teve participação direta nos atos. Veja argumentos da acusação e da defesa

    PRÓXIMOS PASSOS

    A próxima etapa prevista para o julgamento é o depoimento de Dilma, na segunda (29). Ela terá 30 minutos para apresentar sua defesa e, na sequência, responderá a perguntas formuladas pela acusação, pela defesa e por senadores. Até a noite de sábado, mais de 40 parlamentares estavam inscritos para questionar a presidente afastada.

    Para o depoimento são esperados no Senado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 18 ex-ministros da petista, presidentes de partidos e auxiliares. 




    Fonte: G1
    CRÉDITOS:

    Reportagem: Fernanda Calgaro, Filipe Matoso, Gustavo Garcia, Laís Lis, Matheus Rodrigues e Renan Ramalho 
    Desenho da página: Roberta Jaworski 
    Programação: Fabio Rosa 
    Foto da capa: Pedro França/Agência Senado

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