Campo Grande (MS),

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    terça-feira, 30 de agosto de 2016

    Deputados mantêm vetos e repelentes ficam sem isenção de imposto

    Deputados votaram três vetos do governador, durante a sessão desta terça-feira (Foto: Assessoria/ALMS)

    Os deputados mantiveram os vetos do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), em relação a três projetos, na sessão desta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa. Entre eles estava o que concedia redução ou isenção de imposto sobre os repelentes, para que ficassem mais acessíveis à população.

    Os deputados concordaram com a justificativa do governo estadual, de que o projeto aprovado pelo legislativo, seria uma "renúncia de receita", sendo uma prerrogativa apenas do poder executivo.

    "Entendemos que cabe ao governo fazer a avaliação na questão tributária, além disto serve de sugestões para políticas e decisões sobre o tema", disse o deputado Ângelo Guerreiro (PSDB), autor do projeto.

    Outro ponto do projeto que foi vetado foi que os repelentes poderia ser colocado na condição de "medicamento", já que ajuda na prevenção aso casos de dengue e zika vírus. "Neste caso, a legislação e regramento fica a cargo do Ministério da Saúde, mas esperamos que eles possam pensar até em uma distribuição (repelentes) na época de chuva", disse o tucano.

    Os deputados também vetaram o projeto de Amarildo Cruz (PT), que estabelecia o dia estadual dos bancários e financiários (28 de agosto), com feriado nesta data para as instituições financeiras. "O governo argumentou que não seria competência do legislativo a fixação do feriado, mas vamos mudar e reapresentar a matéria em breve", disse o petista.

    O outro foi um veto parcial ao projeto de Felipe Orro (PDT), que proíbe o fornecedor de impedir ou dificultar a escolha do consumidor sobre o posto de assistência técnica autorizada, que ele vai recorrer em casos de problemas com produtos. "Mudam algumas coisas, mas o principal da matéria continua", disse o autor.

    Aprovado 

    Os deputados ainda aprovaram nesta sessão, o projeto que altera as regras do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviários do Estado de Mato Grosso do Sul). Com a mudança o recurso também poderá ser usado para projetos de melhoramento asfáltico de rodovias estaduais e de vias públicas urbanas, inclusive de drenagem e outros serviços.




    Fonte: campograndenews
    por: Leonardo Rocha
    Link original: http://www.campograndenews.com.br/politica/deputados-mantem-vetos-e-repelentes-ficam-sem-isencao-de-imposto

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