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    sexta-feira, 26 de agosto de 2016

    Condenação de Dilma seria 'injustiça', afirma professor de direito

    Geraldo Prado é a primeira testemunha de defesa ouvida pelo Senado. Julgamento do impeachment da presidente afastada está no 2º dia.

    Geraldo Prado, professor de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - Reprodução/TVSenado

    O Senado começou a ouvir, por volta das 16h30 desta sexta-feira (26), Geraldo Prado, professor de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e primeira testemunha de defesa no julgamento final do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff.

    Prado afirmou que não houve crime de responsabilidade da presidente e que seria "injusta" uma eventual condenação de Dilma pelo Senado.

    "A condenação de alguém por crime de responsabilidade sem que haja crime de responsabilidade é injusta e qualquer tribunal pode cometer injustiças".

    Prado afirmou aos senadores que Dilma não pode ser responsabilizada no caso das chamadas "pedaladas fiscais" do Plano Safra, quando houve atrasos em pagamentos, da União para o Banco do Brasil, de subsídios concedidos a produtores rurais.

    “Não há ato, no caso do Plano Safra, imputável à presidente Dilma”. Segundo o professor, a operação é complexa e envolvia vários ministérios. Para ele, a alegação dos autores do pedido de impeachment de que houve omissão de Dilma também não se aplica.

    Além das pedaladas, Dilma é acusada de ter cometido crimes de responsabilidade ao editar três decretos de crédito suplementar sem a autorização do Congresso Nacional.

    A defesa sustenta que a edição dos decretos foi um remanejamento de recursos, sem impactos na meta fiscal, e que não houve má-fé da presidente na edição dos decretos. Sobre as “pedaladas”, diz que não são empréstimos, mas prestações de serviços e que Dilma não teve participação direta nos atos.

    Decretos

    Prado foi questionado pelos senadores Lindberg Faria (PT-RJ), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e José Pimentel (PT-CE) se houve dolo da presidente Dilma na questão dos decretos. O consultor jurídico afirmou que "há uma evidente desproporcionalidade entre o ato e a sanção".

    "Os decretos resultam de um processo complexo, que participam várias pessoas e órgãos de assessoramento", afirmou Prado. "Como ser negligente se um ato é praticado com o parecer de 30 assessorias?"

    "Só tem dolo a ação de alguém, mas se não há ação alguma, não tem onde entrar o dolo. Não houve ação da presidente", completou o professor.

    Antes de Prado, foi ouvido o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Unicamp. Ele seria testemunha de defesa, mas foi convertido à condição de informante. Nesse caso, o depoimento não pode ser considerado prova e o depoente não tem o compromisso de dizer a verdade.

    A senadora Ana Amélia (PP-RS) fez uma das poucas manifestações pelo grupo dos favoráveis ao impeachment. Ela disse a Prado que os senadores "não estão julgando a biografia nem a honestidade" da presidente, e que o procedimento do impeachment está previsto na lei, deve ser entendido como político e tem o respaldo do STF.

    Informante

    Belluzzo afirmou que houve um "excesso de responsabilidade fiscal" no governo Dilma, que cometeu uma "despedalada" em 2015, contingenciando recursos em um momento de queda da arrecadação.

    Senadores favoráveis ao impeachment decidiram não fazer perguntas às testemunha de defesa que são ouvidas no segundo dia do julgamento. A ideia é economizar tempo e fazer com que a fase de depoimentos das testemunhas não se alongue muito, como quer a oposição.

    Testemunhas de defesa

    Para esta sexta-feira, estavam previstos cinco depoimentos da defesa. Na parte da manhã, antes do intervalo do almoço, nenhuma delas foi ouvida, já que o período foi usado para debates entre os senadores.

    Na parte da noite, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski – que preside essa etapa final do processo de impeachment –, acolheu pedido de José Eduardo Cardozo, advogado da presidente Dilma Rousseff, e adiou para o sábado o depoimento de duas testemunhas previstas para falar nesta sexta.

    Ele também inverteu a ordem dos depoimentos, passando a participação do ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa desta sexta para o sábado. O próximo a responder as questões dos senadores nesta noite será o ex-secretário-executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa.

    Além de Barbosa, será ouvido no sábado Ricardo Lodi Ribeiro, professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), que era testemunha e foi convertido em informante também por pedido de Cardozo. 

    Inicialmente, também estava previsto o depoimento de Esther Dweck, ex-secretária de Orçamento Federal do governo. No entanto, Cardozo desistiu de ouvir Esther em razão de ela estar lotada atualmente no gabinete da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).





    Do G1, em São Paulo

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