Campo Grande (MS),

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    quarta-feira, 10 de agosto de 2016

    Câmara aprova projeto sobre renegociação das dívidas dos estados e do DF

    Articulação política| Por 282 votos a favor e 140 contra, deputados aprovam texto que permite alongar passivos desses entes com a União por 20 anos

    Plenário aprova, na madrugada desta quarta-feira (10) o projeto de renegociação das dívidas estaduais - Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

    Por 282 votos a favor e 140 contra, deputados aprovam texto que permite alongar passivos desses entes com a União por 20 anos

    A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira, o Projeto de Lei Complementar 257/16, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. Pelo projeto, os passivos desses entes serão alongados por até 20 anos, sendo que os primeiros pagamentos só começarão a ser efetuados no começo de 2017.

    Uma das principais medidas do ajuste fiscal proposto pelo governo para equilibrar as dívidas dos estados, o PLC foi aprovado na Câmara por 282 votos a favor, 140 contra e duas abstenções.

    Faltam ainda ser votados os destaques e emendas que visam modificar o texto do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), que aceitou manter em seu relatório os principais pontos defendidos pelo governo no projeto, como já havia antecipado na segunda-feira (08) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

    Entre os acordos firmados pelo governo com a base aliada, e que foram mantidos no texto do relator, está a exigência de que os gastos primários das unidades federadas não ultrapassem o realizado no ano anterior, acrescido da variação da inflação medida pelo IPCA, ou outro índice que venha a substituí-lo, também nos dois exercícios seguintes à assinatura da renegociação.

    Destaques 

    O plenário da Câmara também aprovou, ainda na madrugada, uma emenda aglutinativa ao PLC para excluir o dispositivo que proibia a concessão de reajustes salariais ao funcionalismo estadual por dois anos, contados a partir da assinatura dos contratos de renegociação das dívidas desses entes com a União. A emenda aglutinativa foi assinada por vários partidos e aprovada por 366 votos a 2.

    Os deputados também rejeitaram, por 246 votos a 111, um destaque do PDT que pretendia excluir do texto todos os artigos que não tratam da renegociação das dívidas.

    Outros quatro destaques ao projeto de lei devem ser votados em sessão marcada para as 10h desta quarta-feira (10).

    Após concluída a votação na Câmara, o projeto será encaminhado para discussão e para votação no Senado Federal.



    Fonte: Portal Brasil
    Link original: http://www2.planalto.gov.br/presidente-em-exercicio/noticias/2016/08/camara-aprova-projeto-sobre-renegociacao-das-dividas-dos-estados-e-do-df

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