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| deputado estadual Amarildo Cruz (PT) - Divulgação/ALMS |
A Assembleia Legislativa aprovou hoje (9), em segunda votação, o projeto de lei do deputado estadual Amarildo Cruz (PT) que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o dia 08 de setembro como o "Dia Estadual de Conscientização, Mobilização e Combate à Hanseníase". A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.
“A data instituída no Projeto de Lei é uma homenagem ao Conselheiro Municipal de Saúde, Aquino Dias Bezerra, uma das vítimas da doença e do isolamento compulsório, tendo falecido em 08 de setembro do ano de 2008, com atuação relevante na luta pelos portadores de hanseníase do Estado”, disse o parlamentar, que no ano passado realizou na Assembleia Legislativa, em parceria com o Mohran - Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase, a audiência pública com o tema "Hanseníase - História, Avanços e Perspectivas".
A audiência teve o objetivo de sensibilizar a população e, principalmente o Governo Federal sobre o holocausto vivido por essas pessoas, além de discutir os avanços já conquistados por estas famílias, bem como as perspectivas, principalmente em relação às indenizações.
Hanseníase
A Hanseníase, também conhecida como Lepra, é uma infecção bacteriana, causada por um micróbio chamado Mycobacterium leprae, também denominado bacilo de Hansen. É uma doença que, quando não tratada precocemente, pode levar a deformidades físicas.
Atualmente, o Brasil ocupa a segunda colocação no ranking dos países com o maior número de casos da doença, sendo superado apenas pela Índia. O Brasil, segundo estudos, apresenta tendência decrescente, estatisticamente significativa no tempo para as séries temporais de coeficientes de detecção.
Entretanto, no período de 1990 a 2008, esse coeficiente oscilou entre 20,0/100.000 habitantes em 1990, e 29,4/100.000 habitantes em 2003, apresentando classificação "muito alta", segundo parâmetros oficiais. Porém, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ainda mantêm taxas em patamares muito elevados.
Vale salientar que 1173 municípios estão inseridos nas dez áreas de maior risco de detecção de casos de hanseníase. No período de 1990 a 2008, as taxas de detecção de hanseníase no Mato Grosso do Sul apresentaram estabilidade, mantendo-se inferiores àquelas da Região Centro-Oeste, semelhantes àquelas registradas no Brasil, superando essas últimas a partir de 2000.
A redução de casos em menores de 15 anos é prioridade do Programa Nacional de Controle da Hanseníase (PNCH), tendo em vista que a detecção de casos em crianças tem relação com doença recente e focos de transmissão ativos. Em 2008, houve notificação de casos de hanseníase, nessa faixa etária, em 10 (12,8%) municípios do Estado. A hanseníase tem cura, o tratamento é gratuito e disponível em todas as unidades de saúde.
Fonte: ASSECOM
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