Campo Grande (MS),

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    sexta-feira, 19 de agosto de 2016

    ARTIGO| Caixa Dois destrói a democracia

    (*) Por Mansour Karmouche

    Vou ser direto: o uso de caixa Dois em campanhas eleitorais banalizou-se. Dinheiro vivo para turbinar candidaturas sem lastro moral e intelectual transformou a política brasileira nesse monstrengo no qual todos atualmente jogamos pedra.

    Nossa obrigação é lutar para restituir a confiança dos brasileiros nas suas instituições mais importantes, não permitindo o esboroamento de nosso arcabouço democrático.

    Desconfia-se que os famosos “recursos não contabilizados” seriam suficientes para garantir o desenvolvimento do País, colocando-o num patamar econômico e social muito parecido com aqueles lugares a que muitos se referem como de “primeiro mundo”.

    O famoso caixa Dois, neste aspecto, desdobra-se ao longo do tempo num emaranhado de atividades ilícitas, criando um modelo cultural em que a corrupção torna-se regra, e a honestidade, exceção.

    O Brasil vai mal porque deixamos de acreditar na punibilidade de quem transgride e comete crimes. Mas isso está mudando.

    Analisando historicamente o Brasil é possível dizer que essa ideia de Caixa Dois simboliza as inversões de valores que vivemos. Daí impostos tão elevados, custo de vida tão caro, juros tão estratosféricos, desigualdades tão escandalosas.

    Diante desse quadro, a nova legislação eleitoral – que traz várias inovações pontuais – está propondo um ataque ao núcleo da questão: o modelo de financiamento das campanhas. O novo instrumento determina, entre outras coisas, que as doações eleitorais sejam feitas apenas por pessoas físicas, retirando a figura das empresas do processo.

    O raciocínio dos legisladores partiu do princípio de que, com isso, as campanhas possam vir a ser mais baratas – reduzindo a influência do poder econômico sobre a decisão dos eleitores – e se tornar mais controláveis pelos Tribunais Eleitorais, visto que os candidatos terão que prestar contas quase que simultaneamente ao desenrolar das campanhas.

    Não somos ingênuos de acreditar, contudo, que a nova legislação impedirá que viciados em corrupção eleitoral possam, de repente, redimir-se e adotar os mesmos padrões de conduta de cidadãos de bem.

    A minha crença está na vontade sincera e verdadeira de homens e mulheres que desejam lutar para não permitir que a atual campanha eleitoral possa cair na vala comum.

    Por isso, a Ordem dos Advogados do Brasil, em conjunto com a CNBB, FIEMS e dezenas de entidades da sociedade civil, está criando instrumentos para permitir que o eleitor possa denunciar irregularidades percebidas no processo eleitoral.

    O lançamento de nosso site oficial insere-se no contexto de lutas para que as eleições sejam limpas e que candidatos desonestos não possam levar vantagens sobre aqueles que agirão em obediência à legislação.

    O Estado Democrático de Direito tem como princípio básico o fato de que somos iguais perante aos olhos da justiça e das instituições. Apelamos para a consciência de todos que nos ajude a transformar verdadeiramente nosso País começando pelas nossas cidades.


    (*) Mansour Karmouche é advogado e presidente da OAB/MS.

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