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    sexta-feira, 29 de julho de 2016

    SIDROLÂNDIA| Decreto Municipal assinado nesta sexta-feira muda horário de funcionamento de repartições municipais

    Foto: Cezar Dias

    O Prefeito Ari Basso assinou na tarde desta sexta feira, 29 de julho, o Decreto Municipal Nº 179, que dispõe sobre a mudança do horário de funcionamento das repartições publicas municipais e da outras providências. O Decreto assinado pelo Prefeito Municipal tem quatro Artigos onde fica justiçado a decisão em virtude da necessidade do equilíbrio das Contas Publicas, Custeio e Manutenção, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas para obedecer limites e condições estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

    O Decreto aborda ainda as constantes quedas de receitas municipais, principalmente a do Fundo de Participações dos Municípios - FPM, fator que pode colocar em risco o equilíbrio financeiro das contas Publicas. As medidas começam a valer a parti da próxima segunda feira, dia 01 de agosto, e durante o período de sua validade fica proibida a realização de qualquer atividade e a permanência de funcionários nas repartições após o horário final de trabalho salvo exceções pré determinadas e autorizadas, resguardando os serviços essenciais.

    A partir de segunda feira (01), o Paço Municipal onde funciona o Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças, Diretoria de Administração, Diretoria de Finanças, Controladoria Geral e Procuradoria Jurídica funcionará das 07h as 11h atendendo o publico, das 11h as 12h o funcionamento será interno, com o expediente encerrando as 12h. O Departamento de Planejamento, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e a Secretaria de Juventude Esporte e Lazer seguem o mesmo horário de atendimento externo e trabalho Interno do Paço Municipal.

    A Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Secretaria de Assistência Social, Fundação Municipal de Cultura, Coordenadoria de Políticas da Mulher, Sub Prefeitura do Distrito do Quebra Coco estarão funcionando das 07h as 12 horas com atendimento ao publico, encerrando o expediente as 12h. Não sofrerão alterações em seus horários de funcionamento Postos de Saúde, CEM, CAPS, Escolas, CMEIs, Central de Arrecadação e Atendimento ao Contribuinte, Cozinha Piloto, CREAS, CRAS e Casa do Trabalhador - CIAT.

    E finalizando confira os horários de funcionamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos e seus Departamentos: 

    Limpeza Publica - 06h as 12h

    Varrição - das 05h as 11h

    Administrativo - das 07 as 11h com atendimento ao publico e de 11h as 12 trabalho interno.

    Oficina Mecânica e Trecho - das 07h as 11h e das 13h as 17h.





    Fonte: ASSECOM
    Por: Cid Pinheiro 

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