Campo Grande (MS),

  • LEIA TAMBÉM

    sexta-feira, 22 de julho de 2016

    Promotor considera denúncia ‘incabível’ e manda vereadores investigarem Bernal

    Vereadores seriam omissos ao não investigarem, diz MPE-MS

    Foto: Luiz Alberto/Arquivo

    O promotor de Justiça da 29ª Promotoria do Patrimônio Público e Social Fernando Martins Zaupa recomendou que os vereadores de Campo Grande investiguem o prefeito Alcides Bernal (PP) ao invés de apenas encaminharem denúncias ao MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul). O pedido foi publicado no Diário Oficial do órgão desta sexta-feira (22).

    A recomendação aponta que foi instaurado um procedimento preparatório para investigar eventual ilegalidade na formulação de empréstimo pelo Prefeito Municipal de Campo Grande e possível improbidade por omissão pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, por não adotar as medidas cabíveis no âmbito do Poder Legislativo.

    Em resposta, o presidente da Câmara teria respondido que exerceu seu poder fiscalizador ao encaminhar pedido de providências ao Ministério Público Estadual.

    Zaupa afirma na recomendação que “além de incabível, está fática e juridicamente equivocada (a afirmação da Câmara), já que o poder fiscalizador do Poder Legislativo – a toda evidência – é muito mais amplo e deve ser muito mais efetivo do que mera comunicação de eventual ilegalidade a outros órgãos ou poderes”.

    Além deste pedido, a Câmara também protocolou junto ao Procurador-Geral de Justiça Paulo Passos o pedido de investigação de omissão de Bernal ao não responder a requerimentos dos vereadores, enviando ao Ministério Público uma atribuição de fiscalização que é da Câmara.

    O promotor afirma que este procedimento é recorrente da Câmara e configura omissão e improbidade administrativa dos vereadores. Zaupa pede que a Câmara tome as devidas atitudes em relação aos casos e que o presidente, vereador João Rocha (PSDB), comunique se as medidas foram acatadas ou não em até 20 dias.



    Fonte: Midiamax
    Por: Evelin Araujo
    Link original: http://www.midiamax.com.br/politica/promotor-considera-denuncia-incabivel-manda-vereadores-investigarem-bernal-308933

    --

    RECENTES

    POLÍTICA

    CONCURSOS