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    segunda-feira, 1 de agosto de 2016

    Projeto de Lei de Marun proíbe aluguel e reduz prazo para venda de imóvel do Minha Casa Minha Vida

    deputado federal Carlos Marun (PMDB) - Divulgação

    O deputado federal Carlos Marun (PMDB) é autor de proposta que tramita na Câmara Federal, reduzindo o prazo para que um imóvel financiado pelo Programa Minha Casa Minha Vida possa ser vendido pela família beneficiária. O projeto foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e será submetido a outras apreciações, mas tem ganhado a simpatia de parlamentares.

    Ao mesmo tempo em que flexibiliza o tempo para comercialização do imóvel, a proposta de Marun endurece naquilo que ele considera mais grave: o aluguel do imóvel financiado com dinheiro público. O projeto proíbe o aluguel, problema comum hoje em todo o País. Famílias e pessoas beneficiadas com o Minha Casa Minha Vida recebem os imóveis e continuam morando onde estavam e alugam as casas que receberam. Isso, segundo o parlamentar, caracteriza enriquecimento ilícito.

    "A verdade é que com esse projeto eu quero endurecer e normatizar uma questão que eu penso mais perniciosa até do que a venda da unidade habitacional, do lar recebido, que é o aluguel. É aquela pessoa que consegue passar pela seleção, é beneficiada e no lugar de ele morar no imóvel, ele continua morando onde já morava e aluga o imóvel com o qual foi beneficiado. Isto caracteriza inclusive uma fraude total, porque a pessoa está obtendo até um enriquecimento ilícito, já que recebe aluguel em cima do imóvel que na verdade não é seu", explica Marun.

    O projeto flexibiliza outra questão, caso o proprietário quite o imóvel ou mude para outra cidade, ele poderá vender o imóvel imediatamente. Para o presidente da Associação Brasileira de Mutuários da Habitação, Geraldo Tardin, essa flexibilização é uma maneira eficaz para atender o crescimento financeiro de pessoas que, na época, financiaram o imóvel.

    Geraldo Tardin afirma que "o projeto é interessante para o consumidor porque ele reduz o prazo para venda do imóvel, pois às vezes o consumidor nesse período de cinco anos melhorou de vida, passou em um concurso público, tem condição de morar em um local melhor, aí ele não tem interesse mais nesse imóvel. Então, isso facilita essa parcela da população. Para aqueles que utilizam o projeto de uma forma inadequada, única e exclusivamente para tirar proveito, para um enriquecimento sem causa, ou seja, ganhou um subsídio e passou logo em seguida, porque o imóvel valorizou, esse realmente tem que sofrer com o rigor da lei."


    O deputado sul-mato-grossense estabelece rigor também para que aqueles beneficiados com casa própria financiada pelo Governo e que venderem o imóvel, nunca mais sejam beneficiadas com o mesmo projeto. “As pessoas precisam ter apenas uma chance de ter a casa própria financiada com dinheiro público. Se vender, não pode ter novo direito. É preciso rigor na fiscalização e controle em todo o país, para impedir isso”, explica Marun.



    Fonte: ASSECOM

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