Pelo horário, deputados terão menos tempo para discussão e votação. Com isso, discussão de parecer pode ficar para depois do recesso.
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presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR) - Divulgação
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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), informou nesta segunda-feira (11) que a sessão do colegiado destinada à análise do parecer de um recurso do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a cassação do seu mandato vai continuar no horário marcado, às 14h30 desta terça (12).
Deputados adversários de Eduardo Cunha coletaram 24 assinaturas para antecipar a sessão para o período da manhã, às 10h. O requerimento tinha como objetivo viabilizar a discussão e a votação do parecer de Ronaldo Fonseca. Como muitos deputados estão inscritos para debater o relatório, os opositores de Cunha acreditam que não haverá tempo para votar o recurso com o início da sessão no período da tarde.
“É necessário avisar a defesa [de Cunha] sobre o horário da sessão com 24 horas de antecedência, sob pena de os advogados pedirem a nulidade das decisões da comissão. Além disso, o requerimento de antecipação precisaria ser votado, o que deveria ter sido feito na sessão passada”, explicou Osmar Serraglio.
Em entrevista nesta segunda, o relator do caso, Ronaldo Fonseca, disse que a votação de seu parecer deve acontecer somente depois do recesso parlamentar, em agosto. Já o presidente do colegiado acha que o caso pode ser encerrado na CCJ nesta semana. “Vai depender da atitude dos integrantes da comissão”, expôs Serraglio.
A explicação de Serraglio não convenceu o líder da Rede na Câmara, Alessandro Molon (Rede-RJ), que acha que é mais um ato “para salvar o mandato de Eduardo Cunha”.
“É uma desculpa [do presidente da CCJ]. Só ele, na Câmara, tem esse entendimento. Você precisa de uma sessão para votar um requerimento de antecipação? Isso não existe. Essa sessão estava marcada para segunda-feira, mas foi adiada. É lamentável, constrangedor”, afirmou Molon.
Parecer
Na quarta-feira passada, Fonseca leu o seu parecer, que defende que a votação no Conselho de Ética seja anulada por considerar que houve um erro no procedimento. A discussão e votação do parecer, porém, foram adiadas porque foi concedido pedido de vista de dois dias úteis para que os deputados pudessem analisar o seu voto.
Com isso, a sessão foi adiada para segunda-feira, mas, após a renúncia de Cunha, Serraglio adiou a análise do parecer para terça-feira à tarde.
No início da sessão marcada para esta terça, Fonseca deverá ler um complemento ao seu voto em resposta a pedido feito por Cunha para que o processo do peemedebista volte ao Conselho de Ética.
Horas após renunciar à presidência da Câmara na semana passada, Cunha apresentou aditamento com pedido de revisão do processo que o investigou, sob o argumento de que agora não é mais presidente. Fonseca, no entanto, negou esse pedido.
Assim que o relator terminar a leitura, será dada a palavra à defesa de Cunha, que terá o mesmo tempo total usado pelo relator. Na semana passada, a leitura do voto dele levou 2h19. A esse tempo serão somados os minutos que ele levará para ler o complemento do seu voto.
Em seguida, discursarão os deputados inscritos. Membros da CCJ terão 15 minutos e não-membros, 10 minutos.
Também haverá tempo para os líderes partidários se manifestarem – o tempo varia de 3 a 10 minutos de acordo com o tamanho da bancada. Em seguida, o relator poderá fazer uma réplica por 20 minutos e a defesa poderá falar mais uma vez por 20 minutos. O passo seguinte é a votação, que acontece por meio do painel eletrônico.
No recurso apresentado à CCJ, Cunha questiona diversos pontos que considera erros de procedimento na tramitação do processo que o investigou no Conselho de Ética. Ele responde por, supostamente, ter ocultado contas bancárias no exterior e ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras.
Ele nega as acusações e afirma ser beneficiário de fundos geridos por trustes (empresas jurídicas que administram recursos).
Do G1, em Brasília
Por: Gustavo Garcia
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