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| Autor: Paulo Paim* |
O governo interino de Michel Temer sinaliza uma série de medidas que vão de encontro aos direitos dos trabalhadores. Aos poucos, ele vem “costeando o alambrado”.
Recentemente foi publicada a MP 739/2016, com o objetivo de fazer alterações na Lei 8.213/1991, que prevê o Plano de Benefícios da Previdência Social.
A intenção é, dentre outras medidas, revisar os benefícios do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, concedidos administrativa e judicialmente há mais de dois anos, através da convocação dos segurados para a realização de nova perícia médica.
O argumento usado para realizar estas mudanças é a retórica de que a Seguridade Social está falida.
Levantamento da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, aponta que não há déficit e, sim, superávit. Isso mesmo.
Em 2006, o superávit foi de R$ 59,9 bilhões; 2007, R$ 72,6 bi; 2008, R$ 64,3 bi; 2009, R$ 32,7 bi; 2010, R$ 53,8 bi; 2011, R$ 75,7 bi; 2012, R$ 82,6 bi; 2013, R$ 76,2 bi; 2014, R$ 54 bi. Logo os valores de 2015 estarão à disposição.
Esses números demonstram, categoricamente, que a Seguridade é viável. Tanto que, depois de 15 anos, fizemos um golaço e conseguimos derrubar o fator previdenciário, e aprovamos a fórmula 85/95 para aposentadorias.
Outra questão. Querem prorrogar a Desvinculação das Receitas da União até o ano de 2023, e ampliar de 20% para 30% o percentual que o governo pode retirar dos recursos sociais. Se a medida for aprovada, a perda dos cofres da Seguridade será de R$ 120 bi por ano. Como é possível abrir mão desse dinheiro?
Não é com a retirada de benefícios sociais trabalhistas que o país vai encontrar o rumo do crescimento e do desenvolvimento.
Há, sim, medidas que são convergentes na sociedade e que poderiam ser implantadas de imediato. Vejamos: a realização de uma ampla reforma tributária, a revisão do pacto federativo, o estabelecimento de taxa de juros que estimule o mercado sem empobrecer a população, a valorização do salário-mínimo, o combate à corrupção e à sonegação.
O certo é que todo esse montante poderia ser investido em saúde; educação; segurança pública; nas estradas, para o escoamento da produção; em aeroportos; portos; em projetos sociais; no aumento do salário-mínimo e dos proventos dos aposentados e pensionistas.
Há uma expressão que era usada por Leonel Brizola e que se adapta muito bem aos dias atuais. Quando ele via que a situação piorava de vez e que um vendaval se avizinhava, dizia: ‘Preteou o olho da gateada’.
*Senador da República (PT/RS)
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