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A publicação traz uma radiografia da educação infantil, para mostrar a situação em que se encontra cada município em relação ao cumprimento da legislação em vigor e apresenta os valores para a construção das escolas necessárias para suprir o déficit e o investimento por aluno.
O livro, intitulado “Acesso à Educação Infantil da Pré-escola -Estudo e Análise da Realidade do Estado de Mato Grosso do Sul 2015 – Meta PNE 2016”, foi produzido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul com objetivo de auxiliar as prefeituras, inclusive, na elaboração do orçamento da área da educação para o ano que vem.
A obra, produzida em formato eletrônico, vai ser lançada às 15 horas desta quarta-feira, dia 28 de outubro pelo presidente do TCE/MS, Waldir Neves, e pela a coordenadora geral da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), conselheira Marisa Serrano. “Desta forma estamos colaborando para que cada gestor municipal possa se autoavaliar e buscar o cumprimento da norma e a consequente qualidade educacional”, explica a conselheira Marisa Serrano.
Waldir Neves destaca que elaboração deste trabalho é uma iniciativa da diretora-geral da Escoex, conselheira Marisa Serrano, que ao longo de sua carreira se notabilizou pela preocupação com os assuntos ligados à educação. “Mais uma vez a conselheira Marisa Serrano contribui para o avanço e aprofundamento do debate acerca da qualidade dos serviços públicos”, destacou o presidente.
De acordo com a conselheira Marisa Serrano, cabe aos Tribunais de Contas, com base em recomendação do próprio PNE, colaborar com os órgãos de ensino, buscando uma necessária e eficiente política educacional. “O papel dos TCs passa a ser, além de verificar o dispêndio do legalmente previsto, o de auditar a qualidade da gestão pública”, explica Marisa Serrano.
A conselheira Marisa Serrano lembra que a disponibilização de indicadores que auxiliam a avaliação dos resultados da gestão educacional dos jurisdicionados teve início em 2013, quando o TCE-MS e a Escoex lançaram o primeiro livro da série Transparência com os indicadores de qualidade educacional no ensino fundamental e do gasto aluno/ano do período 2005 a 2011. O e-book é a terceira publicação da série Transparência.
O estudo foi elaborado pelas servidoras da Escoex, Viviane Amendola da Motta e Fernanda Olegário dos Santos Ferreira. Segundo Viviane da Motta, o e-book analisa a possibilidade de universalizar a educação infantil na pré-escola de acordo com a Meta 1 e a necessidade dos municípios se organizarem para cumpri-la. A meta 1 do PNE prevê universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a 5 cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE.
Entre outras informações de grande importância o e-Book traz a relação dos Municípios que têm o maiores e os menores déficits de matrículas para crianças na pré-escola e uma visão geral da situação das pré-escolas em todos os municípios sul-mato-grossenses.
Com base em diversos indicadores oficiais o trabalho avalia a quantidade de salas de aulas que necessitam ser criadas na pré-escola, assim como custos propostos pelo FNDE em seus projetos padrões de educação infantil do programa ProInfância (Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil) para Mato Grosso do Sul, e também com base nos dados da Campanha Nacional pelo Direito à Educação – CAQi.
Fonte: ASSECOM/TCE-MS
Por: Flávio Teixeira
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