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O governo do Estado publicou nesta segunda-feira (24/11), em suplemento do Diário Oficial, o decreto com a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para 2015.
O Decreto n. 14.079 também estabeleceu prazos para o pagamento, dentre outras informações referentes ao imposto.
Ainda de acordo com a publicação, foi estabelecida também tabela com os valores correspondentes a veículos usados, a serem tomados como base de cálculo do IPVA, relativo ao exercício de 2015.
Os contribuintes podem pagar o imposto em parcela única, com desconto de 15%, até 30 de janeiro de 2015 ou, se preferirem, pagamento em cinco parcelas mensais. Os pagamentos, no caso de quem opta por parcelar, devem ser feitos em 30 de janeiro, 27 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 29 de maio.
O imposto deve ser pago nas instituições financeiras autorizadas a receber os tributos do Estado e na repartição fiscal do município onde o imposto é devido, por meio do documento de arrecadação estadual.
Demais informações sobre o decreto e a tabela completa está disponível no site imprensaoficial.ms.gov.br. Para conferir os valores clique aqui.
Fonte: Midiamax/JE
Por: Mayara Bueno
Por: Mayara Bueno
